Deputados aprovam criação
de benefício adicional ao Bolsa Família
Os Deputados Federais aprovaram nesta terça-feira uma medida provisória (MP) que concede
benefício adicional, no âmbito do programa Bolsa Família, para combater a
extrema pobreza na primeira infância - de zero a 6 anos. O benefício
corresponderá ao valor necessário para que a soma da renda familiar mensal e
dos benefícios financeiros supere o valor de R$ 70 per capita. As informações
são da Agência Câmara.
Os deputados aprovaram a MP na forma do parecer da comissão
mista, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC). O parecer inclui a permissão
para uso do Regime Diferenciado de Contratações nas obras do sistema de ensino,
assim como já ocorre com as obras da Copa do Mundo de 2014, das Olimpíadas de
2016 e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Na votação, o plenário rejeitou o destaque apresentado pelo DEM.
O partido queria manter, em 2012, o mesmo patamar de transferência de recursos
da União para apoio complementar à educação infantil, a cargo dos municípios.
A emenda dos deputados Otávio Leite (PSDB-RJ) e Mara Gabrilli
(PSDB-SP) também não passou pelo plenário. Eles pretendiam incluir as turmas de
estimulação precoce que atendem crianças com deficiência entre aquelas que
contarão com transferência obrigatória de recursos da União para a educação
infantil.
Os parlamentares também vetaram a proposta que obrigava a
instalação de uma creche nos conjuntos habitacionais de mais de 150 unidades
construídos com recursos públicos e o fim da exigência do atestado médico para
a realização de atividades físicas. Com o fim da análise dos destaques, o
projeto será enviado ao Senado.
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